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Foi inspirada pela Lei das Médias que, ao lado de outros, pretendia ser o sistema representativo do estado, de um 💶 modo geral. A Lei das Médias foi introduzida pelo decreto n.º 10. 841 de 6 de dezembro de 1933, sob o texto 💶 que lhe passou a vigorar por mais de dez anos. Neste decreto, previa a obrigatoriedade e obrigatória da distribuição de livros 💶 e artigos jurídicos e comerciais em todas as áreas metropolitanas do Brasil, pelo estado, a fim de prover umsistema nacional. Contudo, 💶 esta lei foi também veda pelo artigo 554 do Código Histórico e Geográfico Brasileiro, que deu ao Presidente da República 💶 a opção de "protete o ensino e a pesquisa, em especial o da Literatura Brasileira" e estabeleceu um prazo indeterminado 💶 para a criação desse sistema. |