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P: Quais s茫o as atividades consideradas crime no esporte? R: De acordo com a lei penal vigente, atletas cometem crime 馃対 quando solicitam ou aceitam vantagem ou promessa de vantagem para praticar qualquer ato ou omiss茫o destinado a alterar ou falsear 馃対 o resultado de competi莽玫es esportivas. P: O que diz a Lei 14.790/23 sobre as apostas esportivas no Brasil? R: A Lei 14.790/23 馃対 permite que empresas privadas operem apostas esportivas online e em estabelecimentos f铆sicos, como casas de apostas e cassinos. |